Termos e Condições
Última atualização: 17 de junho de 2025: 17 de junho de 2025
Data de Entrada em Vigor: 4 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos.
O uso continuado do website constitui aceitação de quaisquer alterações aos termos.
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviços: Consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela Tevroniqsola
- Cliente: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- Website: O website Tevroniqsola e todas as suas páginas
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa
Descrição dos Serviços
Fornecemos serviços de consultoria financeira e planeamento de investimentos personalizados.
Os serviços incluem análise de carteiras, aconselhamento de investimento e planeamento financeiro estratégico.
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar os serviços de forma legal e apropriada
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Interferir com o funcionamento do website
- Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da Tevroniqsola ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita.
Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar o website para fins pessoais.
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- As subscrições são cobradas mensalmente em advance
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- Os pagamentos são processados de forma segura
- APR representativo: 4,2% incluindo todas as taxas
Cancelamento e Reembolsos
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.
Reembolsos são processados dentro de 14 dias úteis após cancelamento aprovado.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Indemnização
Os utilizadores concordam em indemnizar e isentar Tevroniqsola de qualquer responsabilidade decorrente do uso inadequado deste website ou violação destes termos.
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas:
Arbitragem
As disputas podem ser resolvidas através de arbitragem vinculativa.
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.
Para resolução de litígios online, pode utilizar a plataforma europeia ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Email ODR: info@tevroniqsola.com
Rescisão
Reservamos o direito de rescindir contas que violem estes termos.
Após rescisão, o acesso aos serviços cessará imediatamente.
Lei Aplicável
Este aviso legal e o uso deste website são regidos pela lei portuguesa.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecerão em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Modificações
Reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Contacto Legal
Para questões legais:
Entidade Legal: Tevroniqsola - Consultoria Financeira, Lda.
Email: info@tevroniqsola.com
Telefone: +351931482965
Morada: Largo do Carmo, 1200-092 Lisboa, Portugal