Termos e Condições

Última atualização: 17 de junho de 2025: 17 de junho de 2025

Data de Entrada em Vigor: 4 de julho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos.

O uso continuado do website constitui aceitação de quaisquer alterações aos termos.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • Serviços: Consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela Tevroniqsola
  • Cliente: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
  • Website: O website Tevroniqsola e todas as suas páginas
  • Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa

Descrição dos Serviços

Fornecemos serviços de consultoria financeira e planeamento de investimentos personalizados.

Os serviços incluem análise de carteiras, aconselhamento de investimento e planeamento financeiro estratégico.

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Utilizar os serviços de forma legal e apropriada
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

É proibido utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Transmitir vírus ou código malicioso
  • Interferir com o funcionamento do website
  • Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da Tevroniqsola ou dos seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita.

Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar o website para fins pessoais.

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

  • As subscrições são cobradas mensalmente em advance
  • Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
  • Os pagamentos são processados de forma segura
  • APR representativo: 4,2% incluindo todas as taxas

Cancelamento e Reembolsos

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.

Reembolsos são processados dentro de 14 dias úteis após cancelamento aprovado.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Indemnização

Os utilizadores concordam em indemnizar e isentar Tevroniqsola de qualquer responsabilidade decorrente do uso inadequado deste website ou violação destes termos.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas:

Arbitragem

As disputas podem ser resolvidas através de arbitragem vinculativa.

A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma ODR da UE

Pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.

Para resolução de litígios online, pode utilizar a plataforma europeia ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Email ODR: info@tevroniqsola.com

Rescisão

Reservamos o direito de rescindir contas que violem estes termos.

Após rescisão, o acesso aos serviços cessará imediatamente.

Lei Aplicável

Este aviso legal e o uso deste website são regidos pela lei portuguesa.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecerão em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Modificações

Reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.

As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

Contacto Legal

Para questões legais:

Entidade Legal: Tevroniqsola - Consultoria Financeira, Lda.

Email: info@tevroniqsola.com

Telefone: +351931482965

Morada: Largo do Carmo, 1200-092 Lisboa, Portugal